Obrigações trabalhistas e fiscalização

Seguindo com a série de posts sobre a Lei Geral, vamos falar sobre o que determinam os capítulos 6 e 7 da lei. O Capítulo 6 trata da simplificação das relações de trabalho e tem como ponto principal a dispensa de algumas obrigações trabalhistas para as micro e pequenas empresas, que não precisarão mais

1. afixar o Quadro de Trabalho em suas dependências; 
2. anotar as férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas de registro; 
3. empregar e matricular seus aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem;
4. ficar responsáveis pelo livro intitulado “Inspeção do Trabalho”;
5. comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego a concessão de férias coletivas.

O capítulo 7 é denominado "Da Fiscalização Orientadora". Seu único artigo determina que "a fiscalização, no que se refere aos aspectos trabalhista, metrológico, sanitário, ambiental e de segurança, das microempresas e empresas de pequeno porte deverá ter natureza prioritariamente orientadora, quando a atividade ou situação, por sua natureza, comportar grau de risco compatível com esse procedimento". Ou seja, para as MPEs a fiscalização não poderá ter mais caráter punitivo e sim de orientação.

Simples Nacional

Vamos falar agora do capítulo 4 da Lei Geral. Talvez este seja o capítulo mais importante da lei, pois institui um novo regime de arrecadação de tributos e contribuições devidos por micro e pequenas empresas, o Simples Nacional ou Supersimples.

Em 1996, através da Lei 9.317 a União instituiu o SIMPLES, um sistema simplificado de recolhimento de tributos e contribuições federais que, mediante convênio, poderia abranger os tributos devidos aos estados e aos municípios. Mas os estados preferiram não aderir ao SIMPLES e instituíram regimes próprios de tributação, o que acabou resultando em 27 tratamentos tributários diferentes em todo o Brasil. Poucos municípios aderiram ao SIMPLES federal e a maioria não estabeleceu qualquer benefício para as microempresas e empresas de pequeno porte estabelecidas em seus territórios.

O Simples Nacional unifica os impostos federais, estaduais e municipais (ISS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, ICMS e ISS). No lugar de várias guias de recolhimento, com várias datas e cálculos diferentes, haverá apenas um pagamento, com data e cálculo único de quitação. Além de menos burocracia, haverá redução da carga tributária. A grande maioria das micro e pequenas empresas pagará menos impostos com essa integração. A redução média será de 20% para quem já opta pelo SIMPLES federal, podendo chegar a 50%, dependendo do estado em que a empresa estiver instalada. Para aquelas empresas que agora poderão optar pelo Simples Nacional, a redução poderá chegar a 80%. Entretanto, é bom ressaltar que cada caso deve ser analisado individualmente.

Ficou mais fácil abrir uma empresa!

Iniciando a série de posts sobre os benefícios concedidos pela Lei Geral, vamos abordar aqui os principais pontos do capítulo 3, que trata dos procedimentos para abertura e fechamento de empresas. Os pontos que merecem destaque são os seguintes:

1. O processo de registro de empreendedor individual deve ter trâmite especial. Além disso, todos os procedimentos necessários para esse registro devem ter custo zero (isto ainda não está sendo cumprido).
2. Os órgãos e entidades responsáveis pela abertura e fechamento de empresas, nas três esferas de governo, devem disponibilizar, de forma integrada e consolidada, todas as informações, orientações e instrumentos que permitam às pessoas que querem abrir uma empresa ter "certeza quanto à documentação exigível e quanto à viabilidade do registro ou inscrição". 
3. As vistorias técnicas para emissão de licença de funcionamento de uma empresa podem ser realizadas após o início de operação do estabelecimento, desde que a atividade desenvolvida não seja de alto risco. Os municípios podem emitir uma alvará de funcionamento provisório, que permite o início de operação da empresa imediatamente após o registro. 
4. O registro de uma empresa foi simplificado. A Lei assegura a entrada única de dados cadastrais e de documentos. Isto é, não é mais necessário ter vários cadastros para registrar uma empresa. Além disso, a quantidade de documentos exigidos é menor. O registro dos atos constitutivos de uma empresa, de suas alterações e extinções, ocorrerá independentemente da regularidade de obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas. No caso das MPEs, também não é mais necessário apresentar certidão de inexistência de condenação criminal e prova de quitação, regularidade ou inexistência de débito referente a tributo ou contribuição de qualquer natureza.
5. A Lei Geral também ajuda aqueles que precisavam esperar meses até conseguir fechar sua antiga empresa para abrir um novo negócio. A baixa da empresa sem atividade há mais de 3 anos será automática, sendo os débitos tributários assumidos pelos sócios.

Em suma, o principal benefício do capítulo 3 é a desburocratização nos processos de abertura e fechamento de empresas, com tratamento diferenciado para MPEs e empreendedores individuais.

Lei Geral?

No post sobre Compras Governamentais, eu falei de apenas um dos temas de que trata a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar nº. 123/2006). Mas esta lei, conhecida também como Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, concede diversos benefícios além do tratamento diferenciado e simplificado nas contratações públicas do governo, nas esferas federal, estadual e municipal. Por ser um tema recorrente no dia-a-dia de qualquer analista do Sebrae, principalmente daqueles que trabalham na Unidade de Políticas Públicas, acho que é importante sabermos o que a Lei Geral determina. Contudo, não é possível tratar detalhadamente de todos os dispositivos da lei em apenas um post. São 14 capítulos, dos quais 10 tratam de benefícios que devem ser concedidos às MPE. O capítulo V é o que versa sobre as compras governamentais voltadas para as micro e pequenas empresas. Nas próximas semanas escreverei sobre os pontos principais de cada um dos outros nove capítulos, na versão atualizada da Lei Geral (pela Lei Complementar nº. 128/2008). Acompanhem. 

Fomenta - Encontro de Oportunidades para as MPE nas Compras Governamentais

O Sebrae Nacional e o Sebrae/PR irão promover no próximo mês o 3º Fomenta - Encontro de Oportunidades para as MPE nas Compras Governamentais. Uma das atividades em que estarei envolvido na UPP - Unidade de Políticas Públicas - é a organização deste evento.  

Fruto da parceria entre o Governo Federal, por intermédio do Ministério do Planejamento, e o Sebrae, o Fomenta é um evento que tem como objetivo criar condições para ampliar a participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas brasileiras, além de divulgar e esclarecer os procedimentos e exigências dos grandes compradores sobre seus processos de aquisição de bens e serviços.

O Fomenta já teve duas edições nacionais, em Brasília (2008) e Rio de Janeiro (2009), além de outras doze edições estaduais, realizadas em 2009. Na 3ª edição nacional do evento, a ser realizada entre os dias 22 e 24 de novembro de 2010, em Curitiba, os empresários poderão fazer contato com diversos órgãos da administração direta e indireta, fundações, autarquias e estatais que estarão presentes para prospectar novos fornecedores, bem como os gestores públicos poderão participar de debates, palestras e seminários sobre o tema compras governamentais.

Os principais objetivos do evento são:

• Criar condições para a ampliação da participação das micro e pequenas empresas no volume de compras dos governos federal, estadual e municipal e suas estatais;
• Promover a capacitação das MPE para conhecimento sobre os principais instrumentos jurídicos e operacionais que propiciem seu acesso no mercado das compras governamentais;
• Disseminar boas práticas e fornecer subsídios técnicos e jurídicos que assegurem o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte previsto no capitulo V da Lei Complementar Federal 123/2006 – Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas;
• Divulgar amplamente os procedimentos, especificações e exigências dos grandes compradores públicos, das esferas federal, estadual e municipal, para suas aquisições de bens, serviços e obras, focando nos setores com forte participação de MPE, sobretudo pequenos negócios ligados aos setores e projetos coletivos prioritários do Sistema Sebrae;
• Sensibilizar os grandes compradores públicos para a sua responsabilidade como indutores e promotores do desenvolvimento local, deixando de ser meros repositores de estoques.

O Fomenta vem se concretizando como um dos mais importantes eventos sobre o tema compras governamentais, não só por promover discussões sobre o assunto, mas também por possibilitar a articulação das micro e pequenas empresas com grandes compradores públicos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras, Funasa, Eletrobras, entre outros. Para mim, talvez o aspecto mais importante de estar diretamente envolvido na organização do 3º Fomenta seja a possibilidade de articulação com um Sebrae/UF e com outras unidades do Sebrae Nacional, como a Unidade de Acesso a Mercados e a Unidade de Relações Institucionais, que também estão nos apoiando.

Para acessar o site do 3º Fomenta, clique aqui.

Compras Governamentais

Nos próximos dois meses, período em que estarei realizando meu rodízio na Unidade de Políticas Públicas (UPP), irei trabalhar com o tema compras governamentais, assim como o trainee que me antecedeu na unidade, o Fábio. A atuação da UPP em relação à questão das compras governamentais tem como foco estimular o uso do poder de compra do Estado em benefício das MPE, principalmente em função do que dispõe o artigo 47 da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas - Lei Complementar nº 123/2006:

"Nas contratações públicas da União, dos estados e dos municípios, poderá ser concedido tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica, desde que previsto e regulamentado na legislação do respectivo ente".

O tratamento diferenciado a que se refere o artigo 47 se traduz na possibilidade de a Administração Pública realizar licitações:

1. destinadas exclusivamnete à participação de MPE, desde que o valor das contratações não seja superior a R$ 80.000,00;
2. exigindo dos licitantes a subcontratação de micro ou pequena empresa, desde que o objeto subcontratado não represente mais de 30% do valor total licitado. Além disso, os pagamentos do órgão ou entidade da Administração Pública podem ser feitos diretamente a micro ou pequena empresa subcontratada;
3. estabelecendo cota de até 25% do objeto para a contratação de micro e pequenas empresas, quando o objeto da licitação tiver natureza divisível.

Além das três possibilidades acima, a Lei Geral também prevê, em seu artigo 44, que "nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte".

Assim, no âmbito da Lei Geral, mais especificamente no que diz respeito às compras governamentais, o Sebrae, por intermédio principalmente das suas Unidades de Políticas Públicas e de Acesso a Mercados, cumpre um papel fundamental, no sentido de estimular os órgãos da Administração Pública a utilizarem os dispositivos da Lei nos seus processos licitatórios.

Início do 2º rodízio

Esta semana os trainees iniciaram o 2º rodízio. Todos trocaram de unidade. Desta vez eu fui para a UPP - Unidade de Políticas Públicas. Como o próprio nome diz, esta unidade é responsável por apoiar e propor diretrizes para as políticas públicas voltadas para as MPEs. Nesse sentido, trabalha para a identificação, organização e disseminação do conhecimento, articulação de propostas e construção de parcerias, visando a criação de um ambiente mais favorável ao desenvolvimento dos micro e pequenos negócios. A missão da UPP, segundo seu plano de gestão, é "contribuir para o desenvolvimento do País, incrementando a capacidade de articulação, formulação e mobilização do Sebrae, para a implementação de políticas públicas que promovam um ambiente mais favorável aos pequenos negócios". Há três linhas de ação na unidade:

1. Políticas estruturantes de desenvolvimento:
2. Aprimoramento do ambiente legal;
3. Desenvolvimento da representação das MPEs.

Você sabia que o inventor do rádio foi um brasileiro?

No Brasil, há um grupo de radioamadores que lidera um movimento para que as escolas brasileiras reconheçam que o inventor do rádio foi o padre gaúcho Roberto Landell de Moura. Atualmente, as escolas ensinam que o inventor foi o físico italiano Guglielmo Marconi. Porém, segundo registros históricos, Landell de Moura obteve a concessão de patente do rádio no Brasil e nos Estados Unidos, em 1901, dez anos antes de Guglielmo Marconi.



Réplica do rádio inventado por Landell de Moura

Acontece que o físico italiano era também empresário e soube definir uma estratégia de comercialização do rádio, levando a nova tecnologia para consumidores de diversos países. Já o Padre Landell de Moura não obteve apoio para transformar  seu invento em um negócio. Muito pelo contrário, ele foi recriminado e taxado de maluco. Posteriormente, o Brasil teve que importar a tecnologia.

Este fato demonstra a importância da gestão dos ativos intelectuais. Não basta proteger, é preciso ter uma estratégia de proteção e comercialização que possibilite ao inventor/empresário ter exclusividade sobre seu invento e obter retorno financeiro com ele. Para isso, é de extrema importância ter conhecimento sobre os mecanismos que compõem o sistema de proteção de bens de propriedade intelectual.

Para saber mais sobre o movimento em defesa do padre Landell de Moura, clique aqui.  

Projeto de Propriedade Intelectual

Nesta semana, chega ao fim o nosso primeiro rodízio nas unidades do Sebrae. Como vocês sabem, eu fui alocado na UAIT - Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia. Nestes dois meses em que fiquei nesta área, trabalhei no desenvolvimento de um projeto de propriedade intelectual e transferência de tecnologia. Inicialmente, fiz vários levantamentos sobre possíveis parceiros na implementação do projeto e sobre as ações que eles coordenam na área de propriedade intelectual. Abaixo, listo alguns destes possíveis parceiros.

• Sebrae/RJ: coordena, em parceria com a Redetec (Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro), o programa Bônus Propriedade Intelectual, que concede subsídio de até 90% a micro e pequenos empresários para custear os serviços de elaboração dos pedidos de proteção (patentes, registro de marcas, registro de desenho industrial, entre outros). Estes serviços são prestados por escritórios de advocacia cadastrados pela Redetec. Outra ação importante foi a publicação de uma série de cartilhas sobre direitos de propriedade intelectual, abordando assuntos como patentes e registro de marca. 
• INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial): é uma autarquia federal vinculada ao MDIC e é responsável pelo registro dos pedidos de proteção da propriedade industrial (a parte da propriedade intelectual ligada à atividade empresarial). Coordena o Programa de Propriedade Intelectual para a Inovação na Indústria, em parceria com as entidades do Sistema Indústria. Este programa tem por objetivo promover um maior empreendimento de disseminação e capacitação para o uso estratégico da propriedade intelectual na América Latina.
• Inova (Agência de Inovação da Unicamp): realiza cursos sobre propriedade intelectual para pesquisadores da Universidade e para pequenos e médios empresários. Tem uma política de transferência de tecnologia para empresas nascentes criadas pela agência. Além disso, lança editais de transferência tecnológica para empresários interessados em adquirir tecnologias produzidas na Universidade.
• ABPI (Associação Brasileira da Propriedade Intelectual): é uma associação que congrega escritórios de advogados e agentes da propriedade industrial e especialistas do Brasil e de outros países da América Latina. O objetivo principal da ABPI é promover o estudo da propriedade intelectual.

A partir dos levantamentos realizados e das minhas pesquisas sobre projetos de inovação e acesso à tecnologia dentro e fora do Sebrae, eu elaborei uma proposta de projeto, que foi apresentada à gerência da unidade. Essa proposta contempla as seguintes ações:

• Reprodução e distribuição, para todo o Sistema Sebrae, da série de cartilhas do Sebrae/RJ sobre direitos de propriedade intelectual.
• Realização de minicursos sobre propriedade intelectual e transferência de tecnologia para micro e pequenas empresários que participam de projetos de inovação do Sebrae, com o objetivo de conscientizá-los da importância de se proteger juridicamente as criações e os ativos de conhecimento gerados em suas empresas.
• Sensibilização e capacitação de funcionários dos Sebrae/UF em Propriedade Intelectual, através de um convênio de cooperação com o INPI.
• Criação de convênio com a ABPI, com o intuito de direcionar a demanda dos empresários que procurarem o Sebrae aos escritórios de advocacia ou agentes da propriedade industrial filiados à associação. O objetivo é que os serviços de elaboração e acompahamento junto ao INPI dos pedidos de proteção sejam prestados com base em uma tabela de preços diferenciada.
• Realização de rodadas de negócios para articulação entre micro e pequenos empresários e pesquisadores de universidades e institutos de pesquisa, com foco em transferência de tecnologia.

Eu já realizei a articulação com o Sebrae/RJ para que possamos reproduzir e distribuir a série de cartilhas sobre propriedade intelectual. Também fiz contato com um especialista do Laboratório Nacional de Biociências, em Campinas, para realizarmos uma experiência piloto dos minicursos para micro e pequenos empresários atendidos por projetos de inovação do Sebrae. A idéia é oferecer minicursos inicialmente em duas cidades, para avaliarmos os resultados e a possibilidade de dar prosseguimento a esta ação.

Desafio Sebrae

Neste mês de setembro, foram abertas as inscrições do Desafio Sebrae Colaboradores. Esta edição é destinada a funcionários e estagiários de todo o Sistema Sebrae. Eu e mais dois trainees, Diego e Bruno, constituímos uma equipe para participar. O Desafio Sebrae se trata de um jogo virtual onde os participantes vivenciam situações reais da vida de uma empresa, por meio de um software. As etapas incluem questões como tomada de decisões, contratação de mão-de-obra e formulação de preços de venda de produtos. A competição tem caráter educacional e visa estimular o espírito empreendedor nos participantes, a partir do desenvolvimento de conceitos e competências inerentes ao processo de gestão de uma empresa.         

     

O jogo foi desenvolvido em 1999. Inicialmente era destinado a estudantes universitários, mas já em 2000 foi realizada a primeira versão para colaboradores do Sebrae. Até 2009, foram realizadas mais cinco edições para o público interno da institutição.

       

Clique aqui para obter mais informações sobre a competição.

Caso de sucesso - Propriedade Intelectual

Clique aqui e veja um exemplo de como a proteção e gestão dos ativos de propriedade intelectual em uma empresa pode ser uma importante ferramenta para se obter vantagem competitiva no mercado.  

Inovar nem sempre é difícil

Vejam estas invenções bastante criativas (vá no menu e ponha no modo fullscreen para ver melhor as imagens):

Onde estão as MPEs inovadoras?

Página principal do Observatório de Inovação

O Sebrae disponibiliza na Internet uma importante ferramenta, denominada Observatório de Inovação, com informações recentes sobre micro e pequenas empresas brasileiras com potencial de inovação, nos setores da indústria extrativa, da indústria de transformação e de serviços. As informações se referem à quantidade, à distribuição territorial e ao número de pessoas ocupadas no conjunto  dessas empresas, considerando o universo daquelas com até 99 pessoas ocupadas. O mapeamento foi feito com base no cruzamento de dados de quatro instituições: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (ANPROTEC).

Página com as informações do Estado de São Paulo

O Observatório de Inovação é muito importante para que o Sebrae possa nortear o planejamento do trabalho em prol do desenvolvimento das MPEs inovadoras. Segundo informações da Agência Sebrae de Notícias, a ferramenta será aprimorada em breve, de forma que sejam disponibilizados também informações sobre o perfil das MPEs inovadoras, segundo divisão por atividade econômica. Além disso, essas empresas passarão a ser localizadas por municípios.     

O que é inovação?

Produção de melancia quadrada para

melhor armazenamento

O conceito de inovação em uma empresa mais utilizado no Brasil e na maioria dos países é o do Manual de Oslo, elaborado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) com o objetivo de orientar e padronizar conceitos, metodologias e construção de estatísticas e indicadores de inovação.

O Manual de Oslo tem três edições. A primeira foi publicada em 1992, a segunda em 1997 e a terceira e mais recente em 2005. As duas primeiras edições falam de inovação apenas em produtos ou processos. A terceira edição acrescenta os conceitos de inovação em marketing e inovação organizacional. O conceito presente na 3ª edição (traduzida para o português pela FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos) é o seguinte:

"Uma inovação é a implementação de um produto (bem ou serviço) novo ou significativamente melhorado, ou um processo, ou um novo método de marketing, ou um novo método organizacional nas práticas de negócios, na organização do local de trabalho ou nas relações externas."

Mas para uma mudança ser considerada uma inovação, ela precisa ter sido efetivamente implementada. A respeito disso, há a seguinte observação no Manual de Oslo 3ª edição (versão traduzida pela FINEP):

"Um aspecto geral de uma inovação é que ela deve ter sido implementada. Um produto novo ou melhorado é implementado quando introduzido no mercado. Novos processos, métodos de marketing e métodos organizacionais são implementados quando eles são efetivamente utilizados nas operações das empresas."

Alguns exemplos do que pode ser considerado inovação, de acordo com a definição do Manual de Oslo 3ª edição:

• Invenção da câmera digital (novo produto).
• Uso de tecidos respiráveis em vestuário (produto significativamente melhorado).
• Introdução de dispositivos de rastreamento para serviços de transporte (novo processo).
• Posicionamento de produtos em filmes ou programas de TV (novo método de marketing).
• Introdução de sistemas de educação e treinamento de funcionários em uma empresa (novo método organizacional).

As três edições do Manual de Oslo estão disponibilizadas no site do Ministério da Ciência e Tecnologia, no endereço

http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/4639.html

Batemos a meta 3

O Sistema Sebrae trabalha com um conjunto de seis metas, conhecidas como Metas Mobilizadoras. A proposta da definição de um conjunto de Metas Mobilizadoras surgiu em uma reunião das unidades de gestão estratégica (UGE) dos Sebrae/UF e do Sebrae Nacional, durante a Semana de Capacitação do Sistema Sebrae em junho de 2009, como uma resposta a seguinte pergunta: "Como aperfeiçoar a gestão da estratégia?".

A idéia era expressar nesse conjunto de metas o foco de atuação do Sistema Sebrae. Após mais algumas discussões, as Metas Mobilizadoras foram aprovadas em agosto de 2009 e ficaram definidas assim:

1. Ampliar o número de empresas atendidas e registradas no Siacweb (sistema corporativo responsável por apoiar o processo de atendimento do Sebrae e por armazenar os dados desses atendimentos).
2. Contribuir para a formalização de 1 milhão de empreendedores individuais.
3. Ampliar a quantidade de empresas atendidas pelo Sebrae com soluções específicas de inovação.
4. Ampliar o percentual de projetos GEOR (Gestão Estratégica Orientada para Resultados) com orientação para o mercado.
5. Ampliar o número de empresas atendidas pelo Programa Sebrae de Empresas Avançadas.
6. Ampliar o número de municípios com a Lei Geral (lei complementar nº. 123 de 2006 - Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas) regulamentada.

O objetivo da Meta Mobilizadora nº 3 para 2010 era atingir a quantidade de 17.000 empresas atendidas com soluções de inovação. Na semana passada, os colaboradores do Sebrae Nacional comeraram o alcance desta meta e da meta nº 1, que tinha a expectativa de atender e registrar 700.000 empresas no Siacweb em 2010. Em junho, já haviamos celebrado o alcance da meta 6, cujo objetvo para 2010 era alcançar o número de 1.700 municípios com a Lei Geral regulamentada. Abaixo, uma foto minha com a equipe da UAIT no dia da comemoração. Estou no canto direito da foto, de óculos.

Propriedade Intelectual

Nesta primeira semana de trabalho na UAIT, a Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia, eu comecei a estudar o tema "Propriedade Intelectual", objeto do meu plano de trabalho dentro da unidade. É um tema vasto e complexo, cujo estudo me permitirá conhecer o caráter e o nível de inovação nas micro e pequenas empresas brasileiras. A meta deste meu primeiro rodízio é estruturar o projeto de desenvolvimento de uma solução do Sebrae na área de propriedade intelectual. Mas o que vem a ser Propriedade Intelectual? A definição estabelecida em convenção da OMPI - Organização Mundial da Propriedade Intelectual - , um organismo especializado da ONU, de caráter intergovernamental, é a seguinte:

"Propriedade Intelectual é a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comercias, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico."

Ou seja, a Propriedade Intelectual é a área do direito que se destina a proteger todas as criações do espírito humano, quer seja no âmbito da literatura ou da arte, quer seja no âmbito da ciência ou de alguma atividade econômica. Ela se divide em três categorias: direito autoral, propriedade industrial e proteção sui generis. O direito autoral tem foco na produção literária, científica e artística. Já a propriedade industrial tem foco na atividade empresarial e pode ser protegida por patentes, registro de marca, entre outros. A proteção sui generis está ligada a produtos ou processos não contemplados pelas duas outras categorias, como os conhecimentos tradicionais e o acesso a patrimônio genético.

No Brasil, o órgão responsável pelo registro dos ativos de propriedade industrial é o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Abaixo, coloco o link para o site do INPI.

http://www.inpi.gov.br/

Início do rodízio

Nessa semana, os trainees começaram o 1º rodízio nas unidades. Eu fui alocado na UAIT - Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia. Esta unidade tem a missão de prover o Sistema Sebrae de conhecimentos e soluções de inovação e tecnologia, que poderão ser empregados nas micro e pequenas empresas e nas pequenas propriedades rurais, em abordagens individuais e coletivas. O objetivo é promover a inovação e facilitar o acesso à tecnologia e informações tecnológicas para as micro e pequenas empresas e para os pequenos produtores rurais, além de apoiar as MPE que operam com tecnologia de ponta, visando à modernização contínua de seus processos operacionais. Podemos destacar algumas ações e projetos/programas da unidade:

Ações:

• Bônus Certificação: tem o objetivo de promover e facilitar o acesso das MPE aos serviços de certificação de produtos.


• Bônus Metrologia: possibilita que as empresas acessem, a um menor custo, os serviços de calibração de instrumentos de medição, análises em produtos e matérias-primas diversas, ensaios e outros testes disponíveis nos diversos laboratórios filiados às Redes Metrológicas dos Estados, que atuam em parceria com o SEBRAE estadual.

Projetos/programas:

• Projeto Habitats de Inovação: o objetivo geral desse projeto é fortalecer os mecanismos de apoio à inovação nas empresas incubadas ou associadas.
• Programa SEBRAEtec: tem como objetivo a prestação de serviços tecnológicos básicos e avançados e o apoio ao desenvolvimento de projetos de inovação nas micro e pequenas empresas.

Visita ao Sebrae/DF

Hoje, dia 30/07, visitamos a sede do Sebrae/DF. Lá assistimos a algumas apresentações sobre a atuação do Sebrae/DF. Uma delas foi sobre o projeto "Negócio a Negócio", vinculado à Unidade de Orientação Empresarial. O foco do projeto é o atendimento a micro e pequenos empreendedores visando à divulgação dos serviços do Sebrae, à realização de diagnóstico das dificuldades do empreendimento e ao cadastramento destes empreendedores junto ao Sebrae para participações em cursos e oficinas oferecidos pela instituição. No projeto existe a figura do Agente de Orientação Empresarial (AOE), um consultor capacitado pelo Sebrae que vai a campo para fazer o trabalho de divulgação e cadastramento junto aos empresários, após a realização do diagnóstico. Ou seja, o atendimento é feito nos próprios estabelecimentos. A idéia desse projeto surgiu a partir da constatação de que a maioria dos micro e pequenos empresários não procuravam o Sebrae, muitas vezes por desconhecimento da instituição.

No período da tarde, eu e mais dois trainees fomos a campo junto com um Agente de Orientação Empresarial para visitar algumas empresas do Guará, uma cidade-satélite de Brasília. Visitamos dois estabelecimentos. O primeiro era um restaurante, mais bem estabelecido que o segundo, uma loja de presentes. O dono do restaurante relatou que suas maiores dificuldades são a realização de controle financeiro e a capacitação de sua equipe nas práticas de manipulação de alimentos. Ele nos disse que pretende participar de um curso e uma oficina com essas temáticas oferecidos pelo Sebrae. No segundo estabelecimento, uma loja de presentes, o consultor detectou várias deficiências, como o atendimento ruim, a falta de organização, a falta de informatização, entre outros. A proprietária fez o cadastro e, na semana que vem, o consultor irá fazer nova visita para recomendar-lhe a realização de alguns cursos e conversar sobre outros nos quais ela manifestar interesse. Abaixo, coloco duas fotos, uma da conversa com o dono do restaurante e outra do comércio onde fica a loja de presentes.

Construção de cenários

Ontem e hoje fizemos o curso "Capacitação Básica nos Conceitos, Metodologia e Técnicas de Análise Prospectiva e Construção de Cenários". O objetivo deste curso era introduzir a metodologia e o referencial teórico da técnica de construção de cenários, que consiste em identificar possíveis quadros para o futuro a partir da análise de diversos fatores. Pode-se construir cenários para um país, uma empresa, uma organização, um setor da economia, um grupo de pessoas, entre outros. A premissa básica da construção de cenários é estar sempre atento às mudanças.

Existem dois tipos de abordagens para a construção de cenários:

1. Extrapolativa (ou determinística)
2. Probabilística (ou prospectiva)

A abordagem extrapolativa trabalha com uma visão segmentada da realidade e considera o futuro como uma extrapolação do passado, isto é, desconsidera fatores externos ao ambiente que está sendo analisado e pressupõe que apenas os fatores do presente ou do passado poderão influenciar o futuro. Já a abordagem probabilística trabalha com uma visão sistêmica da realidade e considera o futuro como uma construção dos atores sociais, isto é, enxerga a realidade como um todo organizado, em que diversos elementos interagem na determinação do futuro.

A técnica de construção de cenários é uma ferramenta de extrema importância para o nosso desenvolvimento profissional, pois pode ser útil para:

• Planejamento estratégico.
• Estudos de Mercado.
• Apoio ao processo decisório.
• Análise de projetos.

Durante o curso realizamos duas atividades em grupo. Na primeira, analisamos o impacto e o grau de incerteza de fatores que possivelmente afetarão o cenário político, econômico e social do Brasil nos próximos anos, como, por exemplo, as eleições de 2010 e a pauta de reformas do Estado brasileiro. Na segunda atividade, construímos alguns cenários a partir de hipóteses plausíveis sobre esses fatores.

Visita técnica ao Sebrae/PB

Estou na Paraíba, mais especificamente na cidade de Sousa, no sertão paraibano. Ontem eu e Hugo visitamos, além da capital João Pessoa, as cidades de Alagoa Grande, Pilões e Areia.

Em João Pessoa, visitamos a unidade do Sebrae, que inclui um shopping só com micro e pequenas empresas. Visitamos também uma microempresa que integra um restaurante de comida natural sem conservantes, uma academia e uma sala de fisioterapia com base na técnica de Pilates.

Em Alagoa Grande e Areia, visitamos dois projetos de produção de cachaça apoiados pelo Sebrae. No projeto de Alagoa Grande, o projeto também contempla atividades de ecoturismo e um restaurante (muito bom, por sinal), ambos com a ajuda do Sebrae. Abaixo, um cartaz do projeto de Alagoa Grande, com frases ditas por turistas estrangeiros que visitaram o local.

Também em Areia e em Pilões, visitamos dois projetos de cultivo de flores. As pessoas que trabalham nesses projetos, na maioria mulheres, eram agricultores que não tinham nenhuma ou quase nehuma renda com o que produziam. Atualmente, o cultivo de flores é o que lhes dá o sustento.

Todos os projetos obviamente têm o apoio do Sebrae, oferecendo cursos de capacitação, acesso a mercados, acesso a crédito, entre outros. É importante destacar que os projetos de cachaça e de cultivo de flores são geridos nos próprios locais onde se produz. O site do Sebrae/PB é http://www.sebrae.com.br/uf/paraiba.

A importância para nós trainees de conhecermos esses projetos é ter o contato direto com os microempresários e pequenos produtores, para avaliar in loco a atuação e a relevância do Sebrae nos projetos.

Apresentação das Unidades

Hoje assistimos às apresentações de várias unidades do Sebrae Nacional, onde os gerentes fizeram uma explanação sobre o funcionamento, a forma de organização e as principais atribuições de cada unidade. A primeira unidade apresentada foi a Unidade de Atendimento Coletivo - Comércio e Serviços. Esta unidade trabalha com 5 carteiras setoriais:

1) Artesanato;
2) Comércio Varejista;
3) Cultura e Entretenimento;
4) Serviços;
5) Turismo.

Outra unidade que conhecemos foi a Unidade de Auditoria Interna. O gerente enfatizou na apresentação a metodologia de auditoria com a qual essa unidade trabalha, uma metodologia com foco em riscos.

Além destas, muitas outras unidades foram apresentadas, como a Unidade de Assessoria Institucional, a Unidade de Gestão Orçamentária e Contábil e a Unidade de Políticas Públicas.

Este apanhado geral das características de diversas unidades do Sebrae nos deu uma visão mais ampla da gestão do sistema e dos principais pontos estratégicos.